Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
14416	Dispensa	8/2023	10/02/2023 14:15	Global	Homologado
Objeto: CONTRATAÇÃO IMEDIATA de empresa para prestação de serviços de capacitação na saúde em apoio à Atenção Básica de Saúde, de formação voltada aos profissionais da saúde atuantes na Atenção Primária - APS, com abordagem de processos de planejamento, credenciamento e organização de documentação, necessários para os Estabelecimentos de Saúde, visando cumprir os protocolos e ações da saúde para o alcance dos indicadores e em especial os do Programa Previne Brasil - Educação Continuada, na forma descrita no Termo de Referência, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021